Política de Privacidade

1. Quem somos e nosso compromisso

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo, conhecido como Sindipostos-ES, inscrito no CNPJ sob o nº 27.064.291/0001-93, com sede na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955, Ed. Global Tower, 21º andar, Vitória/ES, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de nosso site institucional e portal do associado.

Estamos comprometidos com a transparência e a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Esta Política descreve quais dados coletamos, para que os usamos e como você pode exercer seus direitos.

2. Dados que coletamos

Coletamos somente os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Processar e avaliar solicitações de filiação ao sindicato;
• Responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato;
• Enviar comunicados, avisos e informações sobre eventos da categoria (apenas para associados cadastrados);
• Garantir a segurança e o funcionamento do portal do associado;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis às entidades sindicais;
• Melhorar continuamente os serviços e o conteúdo oferecidos no site.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V), para processar sua filiação e fornecer os serviços do portal do associado;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para responder contatos, melhorar nossos serviços e comunicar eventos da categoria;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quando exigido pela legislação trabalhista, sindical ou tributária.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site e do portal (como serviços de hospedagem, banco de dados e envio de e-mails), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade e uso restrito à finalidade informada.

Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles;
• Correção: pedir a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou exclusão: pedir o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento: retirá-lo a qualquer momento, quando esta for a base legal do tratamento;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento no legítimo interesse;
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@sindipostos-es.com.br. Atenderemos sua solicitação no prazo legal de até 15 dias úteis.

7. Retenção dos dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender a obrigações legais, regulatórias e contratuais. Dados de formulários de contato são retidos por até 2 anos. Dados de associados são mantidos enquanto o vínculo estiver ativo e pelo prazo prescricional aplicável após o encerramento.

Após o término da retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados.

8. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados do Sindipostos-ES pode ser contatado por meio dos seguintes canais:

• E-mail: contato@sindipostos-es.com.br
• Telefone: (27) 3322-0104
• Endereço: Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955, Ed. Global Tower, 21º andar, Vitória/ES, CEP 29050-335

9. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando realizarmos alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de revisão atualizada. Recomendamos que você a consulte regularmente.

Versão atual: 1.0, publicada em 25 de junho de 2026.